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Conheça todos os prazos que as TVs por assinatura devem cumprir


Quem é assinante de alguma TV por assinatura já pode ter se perguntado se existia algum prazo máximo para que a instalação ou um reparo solicitado à operadora fosse feito. Sim, existe!

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), qualquer pedido feito por um consumidor tem um período a ser respeitado pelo fornecedor do serviço. Veja:

Instalação          
Prazo deve ser acordado entre o assinante e a prestadora e não pode atrasar mais de 48 horas em relação à data marcada.
(Art. 9º, §1º da Resolução nº 411/2005 da Anatel)

Entrega documento de cobrança           
Deve ser entregue 5 dias antes do vencimento.
(Art. 76 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)




Reparo
Até 48 horas a partir da solicitação do consumidor.
(Art. 17, §1º da Resolução nº 411/2005 da Anatel)

Retirada de Equipamento após Rescisão            
Em prazo acordado com o assinante, que não pode exceder mais de 30 dias contados da solicitação de desativação do serviço. Se não retirar no prazo, cessa a responsabilidade do Assinante sobre a guarda e integridade dos equipamentos.
(Art. 19, §§ 5° e 8° da Resolução nº 488/2007 da Anatel)

Suspensão do serviço por falta de pagamento 
Em caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços do usuário, sempre respeitando os seguintes prazos:
a) 15 dias da notificação: suspender parcialmente o provimento do serviço, com bloqueio dos serviços e facilidades que importem ônus para o consumidor (esta medida é chamada de suspensão parcial);
b) 30 dias após a suspensão parcial: suspender totalmente o provimento do serviço. Neste caso, é vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviços (suspensão total)
c) 30 dias após a suspensão total: desativar definitivamente o serviço do consumidor e rescindir o contrato de prestação do serviço.
Caso o consumidor efetue o pagamento antes da rescisão, a prestadora deve restabelecer o serviço em 24 horas, contadas a partir do conhecimento da quitação do débito ou da inserção de créditos.
(Arts. 90 a 100 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Suspensão do serviço a pedido do consumidor               
Pode ser solicitado pelo consumidor adimplente uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. A prestadora tem o prazo de 24 horas para atender o pedido. (Art. 12 da Resolução nº 488/2007 da Anatel)



Cancelamento 
Quando o pedido de cancelamento for efetuado com intervenção do atendente deve ser efetivado imediatamente. Quando o pedido não ocorrer com esta intervenção seus efeitos passarão a valer após 2 dias úteis do pleito.
(Arts. 14 e 15 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Fidelização        
Prazo de permanência máximo de 12 meses.
(Arts. 57 a 59 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Central de Atendimento            
As reclamações junto à central devem ser atendidas em até 5 dias úteis.
(Art. 17 do Decreto nº 6.523/2008)

Gravações das chamadas           
A prestadora deve manter as gravações à disposição do consumidor por 6 meses. Ela tem até 10 dias para disponibilizar as gravações na internet (Espaço Reservado ao Consumidor), por meio eletrônico, correspondência ou pessoalmente, a critério do consumidor, e sem qualquer ônus.
(Art. 26 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)
Conheça todos os prazos que as TVs por assinatura devem cumprir Conheça todos os prazos que as TVs por assinatura devem cumprir Reviewed by Dika on janeiro 29, 2018 Rating: 5

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