O conselho diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem expedir uma medida
cautelar que proíbe a Sky, controlada pela operadora americana AT&T, de
trocar dados concorrenciais ou celebrar contratos com o grupo de mídia Time Warner
e suas coligadas. A determinação vale até que a autarquia tome sua decisão
final sobre os efeitos, no Brasil, da fusão entre Time Warner e AT&T.
Em junho, o comando da
Anatel já havia decidido que somente se posicionaria sobre o caso após uma
deliberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião,
a agência reguladora remeteu ao órgão antitruste uma análise preliminar dos
efeitos no Brasil da fusão, já aprovada nos Estados Unidos.
A preocupação dos órgãos
reguladores brasileiros é com os reflexos da operação em negócios em que os dois
grupos detêm o controle. A AT&T, uma das maiores operadoras de telefonia
dos Estados Unidos, controla a Sky no Brasil. Já a Time Warner, conglomerado de
mídia com atuação mundial, comanda a programação de canais oferecidos pelas TVs
pagas que atuam no país, como HBO, CNN, TNT e Cartoon Networks.
O assunto voltou a ser
tratado pela Anatel após a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
entrarem com recurso contra a decisão tomada em junho.
As duas entidades, que
representam os canais de TV aberta, consideram que a agência já deveria se
posicionar sobre a fusão das duas gigantes americanas para fazer valer o
cumprimento da lei brasileira. A legislação do setor de TV paga proíbe o
controle cruzado entre empresas dos segmentos de produção e programação de
conteúdo e prestadoras dos serviços de telecomunicações.
A diretoria da Anatel
rejeitou o recurso das associações, que previam uma decisão antecipada da
agência sobre o ponto de vista regulatório. Mas resolveu expedir uma medida
cautelar, em caráter preventivo, para impedir efeito indesejado da operação
enquanto o Cade realizada a análise do ponto de vista concorrencial.